Em 21 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 1031/21 que privatiza a Eletrobrás, com 258 votos a favor e 136 contra, depois de seu trâmite no Senado.
Maior estatal de energia da América Latina, a empresa é responsável por 1/3 da produção elétrica do Brasil. Além da perda do seu controle pela União, que hoje tem 62% das ações, a operação prevê que a empresa comercialize a energia a preços de mercado, sem tarifa regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O preço atual da energia produzida por suas hidrelétricas é de R$ 65,30/1.000 kWh (preço fixado até dezembro de 2042), enquanto as usinas privadas cobram o valor de mercado, atualmente acima de R$ 300,00/1.000 kWh. Ou seja: o lucro líquido dos acionistas que comprarem a Eletrobrás será de 16 bilhões de reais por ano e será cobrado dos 75 milhões de consumidores residenciais com altas na conta de luz (cerca de 20%, segundo a ANEEL), que vigorarão pelos próximos 30 anos, tempo de concessão previsto.
Para aprovar a privatização, o governo Bolsonaro fez negociatas com deputados, senadores e empresários do setor na base do “toma lá, da cá”. Uma delas é a obrigação de contratação por 20 anos de 8.000 MW de termelétricas. Para beneficiar os donos de usinas térmicas a gás natural, carvão etc, a lei da privatização obriga as distribuidoras de energia de cada estado a contratar essa energia como “reserva”. Além de ser a mais cara do país, ficarão recebendo mesmo com as usinas desligadas! Sem nenhum controle, a energia elétrica – e também parte dos rios e bacias hidrográficas – ficará dominada por empresas privadas, associadas a grupos internacionais, como bancos e fundos especulativos. E o povo a mercê de apagões e tarifas caríssimas!
Lutar pela reversão da privatização
Além do risco de demissão em massa dos trabalhadores da Eletrobrás, o relatório aprovado também prevê que os empregados poderão ser realocados para outras estatais. E ainda autoriza que os demitidos até um ano depois da privatização tenham o “direito” de converter o valor da rescisão em ações da nova empresa que será criada. Quanto benefício!
Até a conclusão do processo, que deve ser dar no início de 2022, ainda há tempo para lutar pela reversão dessa privatização, não só no campo jurídico. Sindicatos estaduais, junto à Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e ao Coletivo Nacional dos Eletricitários, vêm promovendo mobilizações, assembleias e greves. É preciso ampliar a luta e a unidade para reverter a privatização da Eletrobrás, que está ligada, por certo, à luta pelo fim do governo Bolsonaro.
Tiago Maciel