É mais um fato escandaloso, embora não surpreendente, que envolve a Operação Lava Jato. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve quatro anos para examinar a denúncia que a defesa de Lula fez a respeito da ação de procuradores, entre os quais Deltan Dallagnol, na famosa entrevista coletiva do PowerPoint, em 2016. Adiado 42 vezes, o julgamento realizado no dia 25 teve como resultado o arquivamento da denúncia… porque não havia mais tempo para punições!
Quando se trata de condenar Lula a qualquer custo e mandá-lo para a prisão, Judiciário e Ministério Público são muito ágeis. Para os membros das instituições podres que mantêm a estrutura de Estado antidemocrática, existe a prescrição.
Na coletiva de 2016, com ampla repercussão na mídia, Dallagnol afirmou que não tinha provas, mas tinha convicção de que Lula era culpado. Em uma atitude política, acusou o ex-presidente de comandar esquema de desvio de recursos na Petrobras, processo que nem tramitava em Curitiba, sua área de atuação.
A Justiça depois inocentou Lula dessa acusação, mas o estrago estava feito. E, no caso tríplex, julgado em Curitiba, Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, por “atos indeterminados”, já que igualmente não existiam provas de crimes.
No julgamento do CNMP, 8 dos 10 conselheiros presentes reconheceram que os procuradores tiveram conduta indevida e passível de investigação. Como, porém, em setembro vence o prazo para eventuais punições, decidiu-se pelo arquivamento. De acordo com Lula, “uma página que ficará para a história como vergonha para o Ministério Público”.
Delúbio, Genoíno e Ferreira
Toda farsa, porém, pode ser desmascarada um dia.
Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018, Moro liberou o conteúdo de delação de Antonio Palocci, com o objetivo de prejudicar o PT. Neste mês, relatório elaborado por um delegado da Polícia Federal concluiu que as acusações de Palocci sobre propinas pagas a Lula num esquema com o banco BTG não têm provas e “parecem ter sido encontradas em pesquisas de internet”. Foi apenas um artifício para que o delator pudesse ir para a prisão domiciliar.
Em 2005, o chamado “mensalão”, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi a primeira grande ofensiva do Poder Judiciário para criminalizar o PT. Uma de suas consequências foi a ação penal que condenou o então presidente do PT, José Genoíno, e o tesoureiro, Delúbio Soares, por falsidade ideológica, ao acusá-los de simular um empréstimo no banco BMG. Quinze anos depois, no último dia 18, a Justiça Federal decretou a extinção da pena. Aquilo que foi noticiado com alarde, na época, agora mereceu tímidas notas nos jornais.
Outro ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, foi inocentado por unanimidade no dia 26 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão de segunda instância da Lava Jato. Ele havia sido condenado por Moro a nove anos de prisão, e ficou preso durante seis meses, acusado de “lavagem de dinheiro e associação criminosa”. O próprio TRF4, que costuma validar os julgamentos de Moro, considerou que não havia provas que justificassem a condenação.
Cláudio Soares