Iniciam-se em maio as assembleias eletivas de delegados ao 14º Congresso nacional da CUT que se dará em outubro e para os congressos estaduais (CECUTs) em agosto. O texto base para o CONCUT saiu em 18 de maio, acompanhado por textos de contribuição ao debate das forças que compõem a direção da central.
Como não havia acordo sobre as diretrizes apresentadas pelo Fórum das Centrais para um “Projeto de fortalecimento da negociação coletiva e da organização sindical” em março, a Executiva nacional da CUT foi convocada para uma reunião presencial em 22 de maio para aprová-las, pois no dia seguinte instalava-se a mesa tripartite com o governo e as entidades patronais em Brasília.
Assim, no auditório do Sindicato dos Químicos em São Paulo, foi apresentada num telão a última versão das diretrizes do tal projeto. Ao não mexer no artigo 8º da Constituição, ele preserva a “unicidade sindical” (proibição de mais de um sindicato por categoria na mesma base), estabelece duas Câmaras de Autoregulamentação (dos trabalhadores e dos empresários) no interior de um Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT) vinculado ao Ministério.
Um debate longe das bases
Ao invés da CUT liderar as outras centrais numa batalha para revogar a contrarreforma trabalhista de Temer, uma urgência para o conjunto da classe, a discussão sobre o que será ou não revisado na legislação trabalhista vai depender de um acordo com os patrões numa mesa tripartite mediada pelo governo.
Temas como a ultratividade das convenções coletivas, o trabalho intermitente, a terceirização ilimitada (que está na base do trabalho análogo ao escravo), terão que passar por um acordo prévio com os patrões para virar projetos de lei. Em troca as cúpulas das centrais, em rodízio, se tornam árbitros de conflitos de base sindical, fiscais da representatividade dos sindicatos e definiriam o destino dos recursos arrecadados por uma taxa negocial.
Tal arranjo, num ano em que a CUT completa 40 anos, é um retrocesso que visa preservar os privilégios das atuais cúpulas sindicais, enquanto as organizações por local de trabalho (OLT), que sempre foram defendidas pela CUT, ficam ao sabor de acordos por empresa.
O debate, com poucas falas a favor e contra o “projeto”, terminou com um voto majoritário a seu favor dado por dirigentes ligados à ArtSind e à CSD, enquanto os ligados à “CUT independente e de Luta”, AE, MS e EPS, minoritários, destacaram e votaram contra o mecanismo de “autoregulamentação” proposto (CART).
As assembleias eletivas para o CONCUT estarão chamadas a corrigir essa deriva da central em relação à sua histórica luta por liberdade sindical e apontar para as lutas concretas que devem concentrar as energias de nossa classe no atual momento.
João B. Gomes