A discussão sobre o “Projeto de valorização e fortalecimento da negociação coletiva, diretrizes e estratégias para a atualização do sistema de relações de trabalho e do sistema sindical”, emanado do Fórum das Centrais, vem se dando nas cúpulas de federações e confederações, sem maior participação dos sindicatos de base.
As atuais denúncias sobre trabalho escravo estão diretamente ligadas às consequências da reforma trabalhista de Temer, o que exigiria das centrais sindicais prioridade na recuperação de todos os direitos trabalhistas, sindicais e de negociação coletiva que foram nela atacados. O que infelizmente não é o caso. Ao contrário, verifica-se uma tendência a submeter esses direitos a uma discussão com os patrões na câmara comum prevista no tal “Projeto”.
De novo o “negociado sobre o legislado”?
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT) apresentou um texto com contribuições ao referido “Projeto”. Mesmo sem falar nada do “Conselho de Autorregulamentação das Relações de Trabalho (CART)”, que é o coração da proposta, o texto avança uma série de pontos na linha da “negociação como processo contínuo”.
Entre as propostas está a de “ampliar o limite de vigência dos instrumentos normativos para até 5 anos”, com “ultratividade equivalente a 1/3 da vigência dos respectivos instrumentos” ou nos acordos e convenções com vigência de um ano, “ela seria equivalente a 50% do período”. Ora, a ultratividade deve valer até que exista um novo acordo ou convenção assinado.
O texto propõe também “estimulo a concessão de benefícios fiscais e acesso a linhas de crédito junto aos bancos ou órgãos públicos, para as empresas que respeitarem o processo negocial, entabulando normas coletivas e concedendo benefícios adicionais aos trabalhadores”. Ora, benefícios públicos para empresas que negociem, quando isso deveria ser uma obrigação estabelecida em lei, é muita vontade de colaboração! Também é feita a proposta de “retomar e aperfeiçoar o PPE”.
Recordemos que o PPE – Programa de Proteção ao Emprego – é o mesmo que provocou uma enorme polêmica no 12º CONCUT em 2015, quando os metalúrgicos haviam negociado com o governo Dilma a redução de jornada com redução de salários, o que se chocava com a posição da própria CUT de redução de jornada SEM redução de salários. À época decidiu-se reafirmar a posição da CUT e que a central avaliaria a experiência dos metalúrgicos (o PPE).
Em síntese, a “negociação permanente” ameaça submeter os direitos trabalhistas e de negociação coletiva, que deveriam ser leis, a uma eterna barganha com os patrões. Um aspecto central para se discutir no tal “Projeto” de reforma de relações de trabalho e sindical.
Julio Turra