O Ministro da Educação do governo Lula, Camilo Santana, assinou no dia 16 de janeiro portaria que atualiza o piso do magistério da rede pública de ensino básico em 14,94%, passando de R$ 3.845,63, definido em 2022, para R$ 4.420,55.
Para Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “A pressão sempre funciona, nada que a classe trabalhadora conquista, como os trabalhadoras e trabalhadores da educação, chegou de mão beijada e nem dado para nós. Tem muita mobilização, luta e muita determinação” (site da CNTE).
O piso é uma conquista histórica dos professores e sempre é atacada pelos governos, agora é a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que alegando impacto de R$19,4 bilhões, orientou os prefeitos a ignorar o novo reajuste argumentando que há um vácuo jurídico com a revogação da lei 14.113/20 que tratava do novo Fundeb. Eles defendem aplicar apenas a inflação de 5,97%.
Nenhum passo atrás
A CNTE, junto com as entidades de base da educação tem que exigir de prefeitos e governadores a aplicação integral da lei do piso, a aplicação dos 14,94% e também a atividade extraclasse mínima de 1/3 da jornada de trabalho dos professores, e quanto à verba se for necessário que o prefeito solicite complementação de verbas para o MEC, o que é previsto na legislação.
Essa luta se inicia agora e deve ser reafirmada na 4ª. Plenária Intercongressual da CNTE, em março.
João B. Gomes