Medidas de Bolsonaro pedem resposta coesa
Havia expectativa que a Executiva Nacional em 9 e 10 de fevereiro iniciasse a convocação do 7o Congresso do PT, anunciado pela presidente Gleisi, e tão necessário para discutir como agir no novo cenário.
A Executiva podia, ao menos, marcar o Plebiscito interno sobre a forma de eleição das direções (por voto em urna – PED – ou por delegados em encontros), terminando de regulamentar o processo no Diretório Nacional marcado para 22 e 23 de março. Mas as decisões foram remetidas ao DN. Portanto, não saiu uma proposta da instância a respeito, apesar de uma prévia “reunião de forças” convocada pela presidente, e duas reuniões da Comissão do Plebiscito com todas correntes. Isso porque o grupo do secretário-geral, Romênio (MPT), não queria decidir o que vinha da “reunião de forças” com a presidente que não reconhecia – mas sem explicar porque não compareceu à Comissão do Plebiscito.
Romênio foi apoiado pelo CNB. Assim, o trabalho da Comissão da Executiva com todas as chapas foi inviabilizado sem cerimônia numa combinação CNB/MPT, pela segunda vez seguida, pois em dezembro o DN descartou o trabalho de uma comissão de resolução política (v. OT 841). A colaboração dos dirigentes, tão necessária nessa conjuntura política, todavia, se dificulta.
Algumas falas do CNB sinalizaram que no Plebiscito defenderão o PED, com eleição nesse dia dos DMs e dos delegados nacionais em lista, contra, portanto, a eleição de delegados, como defende o Diálogo e Ação Petista, ao congresso estadual, que elegeria o Diretório Regional e os delegados ao Congresso nacional. Ali, com base na discussão política, se elegeria o DN. Para o CNB, a eleição do DN e dos DRs seria depois do Congresso em “nova” eleição direta (PED), mais para o final do ano.
Debates políticos Um dia da Executiva foi só de debate de uma avaliação eleitoral pelas pesquisas, por Marcos Coimbra (Vox Populi), e de análises de conjuntura pelo ex-presidente José Genoíno e o ex-ministro Aloísio Mercadante. O debate era preparatório ao DN, não originou uma resolução, apenas encaminhamentos.
A reforma da Previdência atravessou várias falas. O governador Wellington (Piauí) aprofundou a defesa anterior da reforma da previdência estadual – em parte já feita por Rui Costa na Bahia e por Camilo no Ceará -, agora defendendo que o PT entre com um substitutivo ao projeto de Bolsonaro, tal como o ex-ministro Nelson Barbosa pregou na imprensa. Isso, de fato, sinalizaria negociar e legitimar a decisão da maioria ultra-reacionária do Congresso. Mas várias lideranças do CNB e de outros grupos, propuseram diferente, atuar para derrotar e “enterrar” o projeto do governo. Alguns falaram de apresentar emendas em certos pontos ou para fazer obstrução, mas outros defenderam a Greve Geral contra a reforma.
Há, pois, um problema de sintonia e uma reunião da bancada na Câmara com os governadores na próxima semana, deve discutir um acordo para uma posição comum face ao projeto que será, então, conhecido.
Lula Livre
Por iniciativa do CNB, apoiada pelo DAP, decidiu-se engajar mais o PT, através da Executiva, na campanha Lula Livre. Márcio Macedo, um dos vice-presidentes do PT, deverá representar o PT no Comitê Nacional da campanha, onde já havia alguns petistas, outros membros da Executiva devem se associar.
Várias intervenções destacaram o protagonismo e a responsabilidade do PT para ampliar a campanha, até aqui identificada com a Frente Brasil Popular que deve, claro, continuar com peso.
Uma comissão ampla da CEN se reuniu ao final com Gleisi, tirou propostas para o Comitê Nacional e também aprovou materiais e uma agenda própria do PT, inclusive com um tipo de Caravana Lula para espalhar e ampliar a campanha. Para tanto, o PT articulará a presença de entidades no Encontro Nacional Lula Livre, marcado para 16 de março no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, jogará peso nos atos em torno do 7 de Abril (1 ano da prisão de Lula) e criará Comitês por Lula Livre.
Por fim, Haddad explicou que continua, um mês depois!, sem saber o motivo e critica o método da decisão do PT ir a posse de Maduro. Gleisi respondeu que, na verdade, há uma divergência política que será objeto de debate e nota do DN. Até lá, vale a posição pública contra a intervenção imperialista.
RUI COSTA APÓIA PACOTE DE MORO!?
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), defendeu o projeto de “Lei Anticrime” anunciado dia 4 pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro: “No geral, o pacote tem o nosso apoio. Vamos trabalhar para a sua aprovação. Tem maior rigidez no combate ao crime organizado, embora não tenha dado tempo de ler todas as vírgulas” (sitio UOL, 04/02).
Não se tratam de “vírgulas”, mas do caráter reacionário desse projeto que conduz a um Estado policial.
Punitivista, ele autoriza os tribunais de 2a instância a encarcerar quem ainda pode recorrer. Pior, ele dá licença para matar a qualquer policial que, por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” invocar a legítima defesa no homicídio de civis. Ora, se hoje a polícia quase faz o que quer, imagine-se com essa “escusa” !!! (ver pag.9)
Juristas democráticos, estudiosos e advogados condenam esse projeto punitivista e regressivo de Bolsonaro-Moro.
É inaceitável que um governador do PT o defenda! Um seminário da bancada examinará o projeto, mas o mínimo é o PT enquadrar o governador.
Markus Sokol