O caminho é a greve

A APEOESP (sindicato dos professores da rede estadual) cobrou na Justiça o cumprimento da Lei 11738/08. O governo recorreu, mas ao final houve um “acordo”: começar a aplicar 2/3 da jornada em sala e 1/3 de trabalho extraclasse em 2013.

Mas o ano iniciou e o Governo Alckmin continua a descumprir a Lei do Piso. Mesmo após o Secretário Estadual da Educação afirmar, em várias ocasiões, que estava disposto a discutir a sua implantação ainda que de forma paulatina, o Estado de São Paulo segue fora da lei. Os professores da rede estadual tiveram as aulas atribuídas em janeiro e foram obrigados a compor as jornadas sem reduzi-las como define a Legislação, ou seja, sem contemplar 1/3 do trabalho semanal para a realização atividades extraclasse.

A queda de braço na justiça prossegue. A APEOESP obteve uma sentença favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo, o Governo conseguiu suspender e a APEOESP está questionando no Conselho Nacional de Justiça. Ao mesmo tempo, há a ação no Superior Tribunal de Justiça, questionando o descumprimento da Lei do Piso.

Com base na indicação da última Conferência Estadual da APEOESP, a diretoria do sindicato defende corretamente: o caminho é a greve! É urgente defender os direitos cada vez mais precarizados dos professores, efetivos ou não. Vide a Categoria Ó, cujo contrato precário permite fácil demissão e rebaixa direitos, como o impedimento de usar o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), rede que inclui o Hospital dos Servidores. Assim, a greve vem sendo preparada desde as reuniões de base, mas são as assembleias que definirão os rumos da campanha salarial que se inicia.

A situação de São Paulo se soma a de milhares de professores dos diversos estados e municípios do país. É o quinto ano sem gozar dos benefícios da Lei do Piso, uma verdadeira conquista dessa categoria. Sancionada por Lula em 2008, ainda segue sem ser aplicada na maior parte do país. Por isso o enfrentamento dessa situação passa pela preparação da mais ampla unidade para construir a greve Nacional da Educação, que corretamente foi convocada pela CNTE para os dias 23, 24 e 25 de abril.

Nelson Galvão

 

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