Cobrança por serviços públicos e nomeação de apadrinhados, dois pilares da reforma administrativa
Aos trancos e barrancos, a PEC 32 foi aprovada por 28 votos contra 18 na quinta-feira, dia 23, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Para chegar nesses magros votos o governo teve que substituir oito deputados considerados inseguros. E foram apresentados sucessivamente seis textos diferentes (substitutivos), alguns em pleno processo de votação, sem tempo para leitura e discussão.
Dos deputados descartados, porque poderiam votar pela rejeição da PEC, derrotando-a na Comissão, seis foram trocados por parlamentares do partido Novo.
Conforme denunciam as representações de servidores cutistas, “ao aceitar ser o fiador de Bolsonaro nesse projeto de destruição dos serviços públicos, o Novo já chegou mentindo e propagando fake news. Disse que a PEC não atinge os atuais servidores, o que é mentira, e argumentou que seu voto era para ‘modernizar o Estado e o serviço público'”.
Acontece que, além dos conhecidos ataques aos direitos dos servidores, há apenas duas únicas verdadeiras novidades nessa PEC: 1) a permissão para prefeitos, governadores e presidente da República contratarem apadrinhados políticos, sem concurso, por até dez anos; e 2) autorização para que serviços como saúde e educação deixem de ser públicos e gratuitos e possam ser privatizados e pagos. Essa é a modernidade do Novo!
Para constrangimento dos petistas, ao defender essa privatização da saúde e educação, o relator da PEC, Arthur Maia (DEM-BA), citou o exemplo do governador da Bahia (PT), que já cedeu hospitais públicos (funcionários, instalações, verbas) para a gestão privada.
Reforçar a campanha em curso
No fechamento desta edição a PEC 32 seguia para votação em plenário, onde são necessários 308 votos, em dois turnos. Se aprovada, será submetida ao Senado.
Portanto, ainda há um caminho até a PEC ser definitivamente aprovada, o que coloca para as organizações sindicais, principalmente a CUT, o desafio de continuar, aprofundar e estender a luta para derrotá-la.
Reforçados pelo Dia Nacional de Luta de 18 de agosto, servidores dos três níveis estão dando provas de grande combatividade na defesa de mais e melhores serviços públicos.
Em todos os estados, a campanha se acelerou, com atos, manifestações, audiências públicas, instalação de outdoors, passagem de carros e bicicletas de som nos bairros populares, panfletagens. Cumprem-se, assim, as tarefas de mobilizar os servidores e, ao mesmo tempo, dialogar com a população.
Em Brasília, por duas semanas seguidas, representantes de todo o Brasil, reforçados por caravanas de Goiás e Minas Gerais, fizeram a recepção dos deputados no Aeroporto às terças-feiras e mantiveram uma vigília permanente até as quintas-feiras no Anexo II da Câmara.
Um ponto de apoio essencial foi a articulação das entidades de servidores municipais, estaduais e federais filiadas à CUT (Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE e CNTSS).
A disposição de todos é continuar porque foi assim que muitos servidores e setores populares se deram conta da gravidade do que está em jogo e, em consequência, ajudaram numa pressão que colocou o governo e seus parlamentares contra a parede. Não será fácil, mas hoje é possível afirmar que podemos, com a luta, derrotar a PEC 32.
Edison Cardoni