Aprovado no Senado com 79 votos no dia 2 de maio, o PLP 39/2020 que prevê auxilio a estados e municípios para enfrentamento da pandemia, traz, no seu artigo 8°, o congelamento de salários e carreiras de servidores públicos até 2021, excetuando trabalhadores da saúde, segurança e militares, além da suspensão de concursos públicos.
Uma exigência de Bolsonaro – Guedes para colocar no lombo do funcionalismo público o custo da crise, justamente num momento em que são os servidores os que estão na linha de frente do combate à pandemia.
O projeto agora está na câmara federal, onde pode ser votado a qualquer momento.
Depois que Senadores do PT votaram no PLP 39 sem destacar o artigo 8°, a presidente do PT, Gleisi Hoffman veio a público dizer que “O PT não apoia a retirada ou suspensão de direitos”, garantindo que os deputados do PT votarão “contra o artigo 8° na volta do projeto a câmara dos deputados!”
Horas depois a bancada do PT no senado emitiu nota em que buscava justificar sua votação alegando ter deixado a outros partidos a tarefa de destacar o artigo 8° para fazer outro destaque.
Crise, pressão do governo federal e de governadores, e manobras à parte, é fundamental que o PT corrija os rumos e vote contra o artigo 8°, defendendo o direito dos servidores. É isso que exigem a CUT e diversos sindicatos em todo o país.
Em nota divulgada no domingo (3) a CUT “repudia essa atitude, mas também conclama a Câmara Federal a corrigir essa enorme injustiça que o Senado cometeu contra os servidores e servidoras públicos de todo o país.”
A CONFETAM, confederação que reúne sindicatos de servidores municipais, fez uma carta aberta aos deputados em solicita “que os deputados e as deputadas federais brasileiros eliminem a previsão de congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021, assim como enterrem o impedimento do crescimento na carreira, das progressões, das novas contrações e dos concursos públicos.”
O Renova ANDES, fórum de oposição sindical a atual diretoria do ANDES SN também emitiu nota em que denuncia que “a justificativa principal (para o artigo 8°) é de um cinismo atroz: com esse congelamento Estados e Municípios economizarão cerca de 130 bilhões de reais. Mas esse valor é cinco bilhões de reais superior aos 125 bilhões que Estados e Municípios irão receber com ajuda direta ou indireta. Ou seja, o dinheiro vai sair do bolso dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos dos Estados e Municípios, no meio da pandemia do coronavirus e diante de uma crise sem precedentes na economia do país, quando a população vai demandar ainda mais os serviços públicos.” e conclui exigindo que os deputados rejeitem o artigo 8°.