*Edit: havíamos registrado o número oficial de 16 mortes. Após a publicação desta matéria, o ouvidor Cláudio Silva nos informou que no dia 15 foram registradas novas duas mortes, chegando a 18.
Com número oficial de 18* mortes pelas mãos da PM no Guarujá (SP), as notícias da chacina em curso só começaram a correr o país a partir da atuação da Ouvidoria da Polícia, órgão independente que recebe denúncias e reclamações da população. O atual ouvidor, Cláudio Silva, fez chegar à mídia os relatos de morte e violência durante a operação. Pela sua ação no caso, já registrou duas ameaças de morte.
Claudinho, como é conhecido, é professor, militante do movimento negro desde o início dos anos 90 e filiado ao PT desde 1998. Morador da favela Monte Azul, na Zona Sul de São Paulo, conta que foi engraxando sapatos que teve seu primeiro contato com o racismo nu e cru, ao ouvir um comentário de que “nem pra isso essa raça serve.” Ao iniciar seu contato com o movimento negro, também começou sua militância no movimento Hip Hop. Assessorou o rapper Dexter e hoje atua com GOG. Nos anos 2000, ajudou a construir o I Encontro Nacional da Juventude Negra (Enjune) “um movimento super autônomo que tinha como principal foco o enfrentamento ao genocídio da juventude negra”, explica. Prossegue sua militância no hip-hop através do Bocada Forte, e no movimento negro através da CONEM.
Foi membro do Conselho Nacional de Igualdade Racial entre 2009 e 2012. Em 2015, virou coordenador de juventude da Prefeitura de São Paulo, no governo Haddad, na implementação do Plano Juventude Viva. Em 2019, passa a ser coordenador do SOS Racismo, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em dezembro de 2022, foi escolhido pelo então governador como ouvidor da polícia, a partir de uma lista tríplice constituída pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), no qual a sociedade civil tem 80% dos membros.
Claudio conversou com O Trabalho sobre como foi a ação da ouvidoria neste caso, os relatos das comunidades locais, e também sobre política de segurança pública e as expectativas com o governo federal. A entrevista foi concedida a Barbara Corrales, Babi, membro do Diretório Municipal do PT SP, no dia 17 de agosto.
Eu começo pedindo para você contar para a gente o que está acontecendo no Guarujá, do ponto de vista da ação da Ouvidoria. O que você pôde ver?
O ponto de vista da Ouvidoria é partir das denúncias que a gente recebe – a ouvidoria não está criando nada, não está colocando sua opinião. E temos recebido relatos de ativistas de movimentos sociais e de moradores do Guarujá e da Baixada Santista (porque também há vítimas em Santos) sobre o que está acontecendo com a Operação Escudo.
No domingo, dia 30, por volta das 10h30, eu recebi no meu celular algumas mensagens de ativistas de direitos humanos informando que estava ocorrendo uma chacina no Guarujá, com muitas pessoas morrendo. Essas pessoas diziam que estavam tentando falar com a imprensa e não conseguiam, que a voz delas não estava ecoando.
Eu comecei um processo de checagem e quando percebi que, efetivamente, o que estava sendo denunciado estava acontecendo (principalmente as mortes) tentei sensibilizar a mídia para que ela pudesse quebrar uma espécie de cerco que havia, para que a narrativa contrária à que estava sendo construída fosse, pelo menos, ouvida. Encaminhamos áudios, posts de redes sociais. Havia policiais comemorando as mortes, e um deles publicava, de tempos em tempos, um “placar”, com um morto “do lado” da PM, e quantas pessoas tinham sido mortas “do lado” da sociedade civil. Um negócio bem cruel.
Quantos mortos no total?
O número oficial é 16. Mas a gente não dá como certo, pode haver mais.
Ainda no domingo, iniciamos um processo de sistematização dessas denúncias, para que pudéssemos tomar as medidas cabíveis, conseguimos os boletins de ocorrência. Chamamos a Comissão de Direitos Humanos da OAB, a Comissão de Direitos Humanos da Alesp por meio do seu presidente, o deputado Eduardo Suplicy (PT), e a defensoria do Ministério Público para uma reunião que ocorreu às 16h do próprio domingo. Durante a nossa reunião, o Suplicy liga para o Secretário de Segurança Pública que rejeita a ligação. Outra pessoa do staff do Secretário atende e nega que tenha mortes no Guarujá. E nós já sabíamos que tinha.
Isso nos pegou de surpresa, porque a gente achou que o movimento da Secretaria (SSP) seria justificar o que estaria acontecendo.
Na segunda-feira (31), eu e o Dimitri Sales, presidente do Condepe, fomos ao Guarujá. Ao chegar, recebemos informações de que continuavam a morrer pessoas. Isso nos desencorajou a entrar nas comunidades, pois poderia oferecer risco não só à gente, mas às pessoas que estavam conosco, motorista, assessores, escolta.
Então fizemos dois movimentos, falar com lideranças das comunidades e ir à delegacia da Polícia Civil, onde nos reunimos com o delegado Diretor do DEINTER (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), o delegado da Seccional e o delegado titular. E aí eles começam dizendo que a Civil precisa ser uma instituição que colabora para o controle da PM, começam com esse papo tentando nos ganhar, mas, no decorrer da conversa, foram conduzindo para uma homologação do que estava acontecendo, com um papo de que “só tem bandido”, “todos eles tinham passagem”, etc. Saímos muito impressionados, negativamente.
Na quarta (2), voltamos ao Guarujá em comitiva, com cerca de 30 representantes. Escolhemos um bairro plano, o Sítio Conceiçãozinha. E ao chegar nesse lugar, onde houve duas mortes, nós já fomos abordados por pessoas na rua.
Os relatos que a gente tem são de um verdadeiro terror. Fomos abordados por uma pessoa que disse “invadiram minha casa, estão invadindo todas as casas. Entraram no banheiro de uma mulher com ela tomando banho. Estão acontecendo agressões a crianças e jovens. Eles estão verbalizando que vão matar 30 pessoas que tenham passagem criminal ou tatuagem”. Isso gera um desespero nas pessoas. Essa pessoa que nos abordou tinha um filho que tinha passado pela Fundação Casa, então ele estava muito preocupado, e nos disse que se entrassem na casa dele para matar o filho, ele iria junto. Então a sensação da pessoa é de viver e estar inseguro, assim como o filho, a família, a comunidade. Esse é o cartão de visita do Conceiçãozinha para a gente.
Aí a gente vai visitar jovens, senhoras, mulheres. Unânime: “estão aterrorizando nosso bairro, a gente tá muito inseguro”. Recebemos relatos de pessoas que foram agredidas, xingadas, de pessoas que tiveram as casas invadidas por policiais encapuzados, sem identificação. Uma série de relatos que corroboram com tudo que a gente estava recebendo de informação desde domingo.
Uma pessoa se ofereceu para nos levar ao local de uma das mortes, de um rapaz chamado Clayton, 24 anos. Essa pessoa conta que ele estava na sua casa, de palafita dentro do mangue, que estava com um bebê de 10 meses no colo. Depois a gente foi entender a dinâmica da morte, segundo quem nos levou até lá: a polícia chegou, tirou a criança do colo do Clayton, entregou para um dos enteados dele, e o matou. O enteado tinha voltado para uma viela do lado, e ouviu os tiros que mataram seu padrasto.
A gente teve contato com pessoas do entorno que dizem que de fato o que houve ali foi uma execução. E contam que os policiais estavam tentando arregimentá-los como testemunhas de uma troca de tiros, ao que se negaram.
Neste mesmo local, a gente recebe o relato de que os policiais estavam entrando na casa das pessoas com mochilas nas costas, o que é uma coisa grave, eu nunca vi nenhum patrulhamento policial com mochilas.
Para o que seriam essas mochilas?
Eu não posso emitir opinião em relação a isso, mas na versão dada pela testemunha, ele acha que tinham drogas para poder implantar em algum lugar. A pessoa fala que saiu da casa dela porque ficou com medo de ter drogas ali e foi para a rua, naquele ambiente de morte.
Em que situação você foi ameaçado de morte? No sábado (5/8), o Congresso de Diretórios Zonais do PT SP fez uma moção de solidariedade a você, inclusive. Você poderia contar para a gente?
Na quarta-feira (2), recebi uma mensagem de um amigo que é policial informando que eu tinha sofrido uma ameaça num grupo de policiais penais. Eu recebo o print, e o texto dizia algo assim: “tem que morrer todos esses vagabundo mesmo, e nós temos que matar quem defende esses vagabundo, inclusive esse negro maldito ouvidor da polícia.”
Na sexta, eu tomei a decisão de registrar ocorrência sobre isso.
Ontem (9) recebemos uma ligação na central da ouvidoria, e a recepcionista foi questionada sobre qual tipo e modelo do carro o ouvidor usava, cor do carro, placa, perguntou se o ouvidor andava com escolta, se era da PM ou Civil, qual era a agenda. Segundo a pessoa que atendeu, ela não respondeu esses questionamentos. Eu registrei uma segunda ocorrência. Nós identificamos o número que fez a ligação, é um número com código de área 16.
Recentemente foi divulgado o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2022. Ele registra 6.429 mortos em intervenções policiais, 17 por dia. 83% dos mortos pela polícia eram negros, 76% tinham entre 12 e 29 anos. Qual sua opinião como ouvidor e com sua experiencia no movimento negro?
Estou falando esses dados porque eu acho que a polícia militar só faz isso porque ela tem a garantia da impunidade, pela militarização da polícia que foi feita no decreto-lei n° 667 de 1969 pela ditadura militar. O ditador de plantão decidiu integrar a polícia militar ao corpo do exército e, como parte do exército, o julgamento não é feito por civis. Não que isso garanta muita coisa nesse país, mas hoje o policial militar é julgado no âmbito militar.
Primeiro, é importante dizer que o decreto com esse conteúdo totalmente influenciado pela ditadura, especialmente no momento do AI-5, o ato institucional mais violento, esse decreto existir ainda hoje é um absurdo, é extremamente grave. Demonstra que a gente foi para a democracia mas a democracia não veio para a gente.
Curiosamente, o decreto é de 2 de julho, que é o dia da independência da Bahia – o estado em que mais morrem pessoas por razões de intervenção policial. Uma coincidência não muito satisfatória.
É fundamental fazer esse debate com a sociedade civil brasileira, no sentido de que essa sociedade possa efetivamente dizer para os governos estaduais e federal, e também para os municipais, qual política de segurança pública almeja. Esse é um debate profundo.
E eu não consigo enxergar uma política de segurança pública que garanta segurança para as pessoas com esse número astronômico de pessoas mortas pelas mãos da polícia. Não consigo enxergar.
Tem lugares no planeta que, se a polícia sacar a arma, ela tem que se justificar. Tem uma série de absurdos que acontecem no Brasil, e é preciso dizer que esse número é superior a números de guerra. O estado brasileiro precisa explicar para a população: por que tantas pessoas morrem pelas mãos do estado? Por que tantas pessoas pretas? Por que, dessas pessoas pretas, tantas são jovens que poderiam estar vivas colaborando com o desenvolvimento do nosso país? São explicações que o estado precisa dar para a população, porque não é possível que esse número de mortes praticadas por policiais no Brasil inteiro, o estado continue inerte e sem resposta efetiva.
E eu tenho certeza que a segurança pública que a sociedade quer não é aquela que determina que pobre é inimigo, que preto é inimigo, que favelas são lugares que a polícia pode entrar de qualquer jeito, sem respeitar qualquer protocolo de ação, sem respeitar famílias nem ninguém.
Eu tenho certeza absoluta que a população mais pobre, mais carente, não é essa segurança pública que ela almeja.
Esse é um debate profundo que precisa ser feito e não podem haver temas proibidos. Temos que debater, sim, se a gente quer uma polícia militarizada. Inclusive porque dentro das corporações policiais militares, as informações que a gente tem de norte a sul do Brasil são de que existem diferenças de “classe”, que permitem que alguns grupos sejam marginalizados, que alguns grupos sejam usados como massa de manobra. Então a gente precisa entender efetivamente o que ocorre dentro das corporações para debater o modelo de polícia que a gente deseja.
E a relação disso com o governo federal, com o governo Lula completando 7 meses? Em 2019, o governo Bolsonaro fez uma alteração para pior no decreto 667 de 1969.
Tem isso, e tem uma outra questão. Tem um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que passou pela Câmara e está no Senado, e estabelece a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares. Também faz referência ao decreto-lei 667 e muda de forma drástica uma série de questões. Vou te dar um exemplo, o comandante geral da polícia, nesse PL, se submete apenas ao governador, nem ao Secretário de Segurança Pública. Outro aspecto, as ouvidorias são submetidas ao comandante geral. O único espaço ao qual a população pode levar suas reclamações e anseios passa a ser hierarquizado dentro da estrutura da polícia. Estou preparando uma nota técnica sobre esse projeto, e é fundamental que o governo federal esteja atento.
Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado com parecer favorável do relator, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES). E isso nos assusta demais. Na Câmara, foi aprovado com o acordo do deputado federal Rogério Correia (MG).
É uma situação bastante delicada, e é preciso dar atenção a este PL que dificulta ainda mais qualquer controle que se possa ter sobre a atividade policial militar.
O governo federal tem um papel estratégico em qualquer debate que se possa fazer sobre segurança pública. A avaliação que eu tenho neste momento sobre o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, é positiva do ponto de vista do papel institucional de enfrentamento aos ataques que o governo tem recebido, ele tem mostrado capacidade em diversas questões.
No quesito segurança pública, especialmente no que diz respeito à atuação das policiais estaduais, eu ainda não tenho a compreensão de que o Ministério da Justiça assuma esse debate para valer. Falta muita coisa ainda, embora já tenha havido a nomeação do Secretário Nacional de Segurança Pública, embora já tenha havido a retomada do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Embora já tenha uma série de medidas em curso, ainda é insuficiente e muito incipiente dada a urgência do tema.
O debate sobre a segurança pública tem ganhado relevância, e a gente percebe ferramentas efetivas em outras políticas públicas que não percebemos na política de segurança. Eu vou dar um exemplo: eu não acho que a segurança pública seja mais importante que saúde e educação. Mas acho que figura em terceiro lugar. Educação nós temos conselhos nacional, estaduais, municipais, escolares. Espaços efetivos de participação popular. Na saúde, temos conselhos de todas as unidades de saúde, até o nacional.
E na segurança?
A gente tem um conselho estadual que a gente não sabe como é nomeado. Temos, no caso de São Paulo, o Conseg que é controlado por pequenos empresários que trazem para si a oferta de segurança, não tem uma cara popular e social. Muito porque ainda é um debate muito incipiente. É tarefa dos movimentos sociais mas também de um governo federal que tem compromisso com a participação, e foi assim que o Lula foi eleito.
Se a gente quer um Sistema Único de Segurança Público, que é o modelo organizativo que se tem hoje desenhado, espelhado na experiência do SUS, a gente precisa aproveitar e trazer princípios do SUS. Como princípios de participação popular e social, princípios de universalização do atendimento, princípios de equidade (enfrentamento ao racismo, desigualdade de gênero). E o governo federal tem papel fundamental.
O que você acha que seria prioridade do governo Lula nessa área?
A popularização da segurança pública. O governo Lula tem uma chance incrível de correr todas as cidades e estados, chamando debates com a sociedade, envolvendo jovens, escolas, universidades, o campo científico, movimentos populares, e tem vários debates a se fazer. Como o enfrentamento às mortes da juventude negra e da periferia.
Os números são muito impressionantes.
Alarmantes. Esse debate cabe muito bem nos territórios mais vulneráveis e nas escolas públicas, casa muito bem. Quais metodologias e protocolos a gente vai passar a desenvolver para a atuação das polícias, cabe muito bem no meio acadêmico, com estudiosos.
O debate sobre como criar mecanismos de controle efetivo dos braços armados nos estados. Cabe muito bem para a população mais carente, para movimentos sociais, para as corporações e acadêmicos. O debate sobre enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais, que não pode ser tratado como caso de polícia.
O debate sobre a valorização da atividade policial, é importante a gente compreender os problemas. Adoecimento mental muito forte, a necessidade de moradia segura para policiais e famílias, valorização salarial. Policial hoje é muito mal visto, as famílias também.
Temos desafios enormes que podem ser puxados pelo governo federal, para uma polícia mais efetiva e que garanta mais segurança para as pessoas.
Especificamente sobre a atuação do governo federal no caso do Guarujá, você teve a oportunidade de conversar com o ministro Flavio Dino? Porque é uma questão que virou nacional.
No Ministério da Justiça, eu conversei com o Secretário de Acesso à Justiça e com a Coordenadora do Pronasci. Mas não tive nenhuma conversa com o Flávio Dino.
Conversei por três oportunidades com o Ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, uma delas presencial. Ele determinou que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos acompanhe todos os andamentos frente ao Guarujá. Foi o mesmo que fez a ministra Anielle Franco, com a ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial. E estão acompanhando cotidianamente.
Enviamos ofícios ao Ministério da Justiça e estamos aguardando que o ministro Flávio Dino passe a minimamente acompanhar. Entre os ofícios que nós enviamos, um deles faz um convite aos ministros Flavio Dino e Silvio Almeida para que façam conosco uma visita no Guarujá, para conversar com as famílias, não só as de vítimas fatais, mas das invasões, agressões e arbítrios. Estamos aguardando retorno dos Ministérios.
Para finalizar, o que você gostaria de falar para a gente como ouvidor?
É fundamental que as pessoas estejam atentas ao que está acontecendo na Segurança Pública. É importante se apropriar dos dados, das informações e do que acontece. Porque a segurança pública determina nossas vidas, determina se a gente vai viver ou não.
E também acho que seria fundamental que o governo federal estivesse mais próximo desse caso do Guarujá. Ao que tudo indica, existe hoje um movimento (e a manutenção da Operação Escudo tem a ver com isso, na minha opinião) de destruição de provas nas cenas de crime. Tem um número infinito de casos que não tiveram perícia do local, por exemplo. A gente sabe que tem câmeras corporais, já noticiado pela própria SSP, que não estavam funcionando. É bom que se diga que esse é o mesmo equipamento usado pela polícia de Londres, considerada a melhor polícia do mundo. Uma tecnologia de ponta, e esses apontamentos da SSP relacionados ao não funcionamento – que quebrou, que não tinha espaço na nuvem para armazenar dados, que não tinha bateria – não são comuns, os equipamentos são novos. Temos que ficar atentos a esse movimento que, na minha opinião, parece se caracterizar como destruição de provas, para que a gente tenha uma apuração minimamente decente e respeitosa.