Contra a PEC 32 que acelera desmanche dos serviços públicos, chamam paralização em 18/8
Desde o golpe de 2016, uma verdadeira tragédia se abate sobre os servidores e a população que precisa dos serviços públicos.
A redução do orçamento para saúde, educação, salários e contratações, congelado pela Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos de Temer), mostra nitidamente seus efeitos em 2021. Esse congelamento está previsto para continuar até 2036, sua revogação é uma bandeira dos movimentos sociais para que seja possível atender os direitos básicos do povo.
Reportagem da Folha de São Paulo aponta que a taxa de reposição dos servidores federais é a menor da série histórica. O número de servidores caiu de 331,1 mil, em 2007 (governo Lula) para 208 mil neste ano, e trouxe de volta problemas como a fila do INSS, a redução da fiscalização e das multas por crimes contra o meio ambiente e segurança do trabalho, a sonegação de tributos, dentre outros prejuízos para o povo que depende dos serviços públicos e para a nação.
Sem concursos e novas nomeações a situação pode piorar ainda mais, pois 70% dos servidores federais cumprirão os requisitos para se aposentar nos próximos 5 anos, sobrecarregando os que ficam. Para se ter uma ideia, o INSS está com menos 50% de servidores e o Ibama com menos 40%.
A PEC 32, combinada com o grande número de aposentadorias, abre uma “oportunidade” para o governo e parlamentares: o ingresso por concurso público poderá ser substituído por nomeação de apadrinhados, pois a proposta de reforma administrativa preserva o concurso somente para as chamadas “carreiras exclusivas”, os demais entram por formas de seleção “simplificada” e sem estabilidade.
Combinada com o trancamento de contratações segue o congelamento de salários. Somente no governo Bolsonaro o congelamento de salários “economizou” R$ 2 bilhões. Soma-se a isso o mais de R$ 1,5 bi “economizado” com o trabalho remoto durante a pandemia.
Drama em estados e municípios
A situação dos servidores estaduais e municipais não é diferente. Dos pouco mais de 10 milhões de servidores brasileiros, três milhões estão nos Estados e outros seis nos serviços municipais. Todos foram atingidos pelo congelamento de salários imposto pelas medidas da chamada PEC Emergencial aprovada durante a pandemia.
Para se ajustar ao refinanciamento das dívidas de estados e municípios, o governo federal exige que todas as estatais sejam privatizadas e salários e nomeações sejam congelados por mais 10 anos.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, os salários já estão congelados desde 2014 e há relatos de casos em que servidores tentaram tirar a própria vida desesperados pela incapacidade de garantir seu sustento. Não são poucos casos de servidores que sobrevivem com cestas básicas arrecadadas pelos sindicatos.
Rumo à greve do funcionalismo
No fechamento desta edição, se instalava o Encontro Nacional das Três Esferas para derrotar a Reforma Administrativa, convocado pelas centrais sindicais para 29 e 30 de julho.
O encontro está chamado a aprovar a proposta de mobilização nacional e greve dos servidores públicos em 18 de agosto, a ser preparada por assembleias de base em todos os estados e municípios. É o impulso necessário para impor a rejeição da proposta que tramita na Câmara dos Deputados de autoria de Bolsonaro e Paulo Guedes.
Marcelo Carlini