Denúncia do Comitê Internacional contra a repressão (CICR)
Comitê Internacional contra a repressão
(em defesa dos direitos sindicais e políticos)
Presidente: Gérard Fromager
Secretário: Gérard Bauvert
Declaração de Gérard Bauvert, Secretário da Cicr
Paris, 13 de julho de 2023
“Trazer Eli Domota à força” (7 de julho de 2023, Juan Branco – um advogado parisiense – em Fort-de-France, Martinica)
Sem surpresa, mas com indignação e revolta, tomamos conhecimento da última declaração de Juan Branco, que mais uma vez, em som e fúria, vestiu a túnica de procurador. O advogado parisiense lidera uma cruzada provocativa – mais uma – contra a UGTG e, em particular, contra Eli Domota, sindicalista e líder do LKP (1). Depois de insultar os advogados guadalupenses do coletivo “Defesa da Defesa” (2) e caluniar a UGTG, ele agora continua sua vingança contra o dirigente do LKP em uma verdadeira caçada humana que deve deliciar as autoridades coloniais francesas. Que presente para eles!
De fato, apesar dos esforços de todos os tipos (repressão, processos, provocações, intimidação), ministros, prefeitos, promotores, o GIGN, etc., não conseguiram – até agora – silenciar o povo de Guadalupe, a juventude, as organizações sindicais e políticas. Assim, nos últimos meses, para continuar esse triste trabalho, um procurador contratado que exerce a profissão de advogado decidiu acrescentar sua pedra ao edifício da criminalização da luta sindical, em nome da defesa de seu cliente que está preso há dezessete meses. Segundo Branco, se seu cliente está preso há dezessete meses, a culpa seria de Eli Domota. Que charlatão!
Esta afronta não será suficiente para livrar o advogado-procurador do seu próprio fracasso. Incapaz de defender seu cliente… ele se voltou contra Eli Domota. No dia 7 de julho de 2023, ao sair do tribunal de Fort-de-France, ele ousou declarar: “Os artigos 109 e 110 do Código de Processo Penal permitem que o Sr. Domota seja trazido à força”. E acrescentou: “Há uma forma de indecência em um guadalupense ficar detido por dezessete meses por causa de um procedimento político, enquanto os verdadeiros organizadores dessas revoltas estão em liberdade”.
Há muito a ser dito sobre a “indecência” à qual Branco se refere (3). De qualquer forma, seria melhor que ele ficasse de boca fechada. Mas o estilo… é o homem. O essencial para o procurador Branco é colocar Eli Domota atrás das grades. Usando a velha arma dos colonizadores de “dividir para conquistar”, ele convoca a polícia para prender Domota. Essa declaração, no mínimo escandalosa, causou uma onda de indignação em Guadalupe. As centrais sindicais, e muitos outros, ficaram em pé de guerra e com razão. Eles dizem claramente: “Quem mexer com Domota estará mexendo com todos nós”. Vários deles disseram: “Não entendemos a estratégia, a não ser a de condenar nosso camarada Domota, o dirigente do LKP. E, por que o camarada Domota, líder do LKP, sozinho? Não somos todos dirigentes políticos e sindicais dentro do coletivo?” (Point-à-Pitre, 10 de julho de 2023).
As organizações sindicais de Guadalupe não questionam apenas o Estado colonial francês, mas também, cada uma à sua maneira, o papel do advogado parisiense neste caso. Todos entendem que se trata de uma provocação – mais uma – daquelas que o estado colonial mais gosta de fazer. Pois se trata de um ataque indireto, “por tabela”. Branco está agindo como um testa de ferro. Sarah Aristide, advogada de Eli Domota e membro do corajoso coletivo “Defesa da Defesa”, se manifestou em 7 de julho: “Parece que um mandado de condução poderia ser emitido nessas condições. Isso me leva a questionar sobre a legalidade e a justificativa legal desse mandado, e sobre as duas pessoas que estão presas – uma por tráfico de drogas e a outra, sendo policial, certamente tem outros motivos para estar presa, e acredito que cabe à defesa proceder de forma introspectiva e pessoal para garantir a eficácia de sua defesa”.
É nítido e claro. A estratégia – ou mais precisamente o estratagema – de Branco, para fazer citar Domota para depor consiste, em um caso com o qual ele não tem nada a ver, em envolvê-lo em um processo para, em última instância, prendê-lo. O que a UGTG e Eli Domota têm a ver com casos de direito comum e manipulação policial? Nada! E Branco sabe muito bem. Isso não o interessa. A caça ao homem também tem um objetivo: tentar colocar uma parcela da juventude contra as organizações sindicais operárias e colocar um alvo nas costas de Eli Domota. Branco é um charlatão cínico. Ele se coloca em cena para fazer prosperar seu pequeno negócio de escândalos e fofocas… Ele tenta se passar por vítima… na verdade, nesse caso, ele faz o papel de caçador de recompensas.
Acrescentamos que o hábito não faz o monge, a toga de Branco não lhe dá o direito de difamar Eli Domota e seus companheiros. Domota é conhecido muito além das fronteiras do arquipélago de Guadalupe por sua retidão e seu compromisso com a causa dos trabalhadores e de seu povo. Que o testa de ferro do Estado colonial, Sr. Branco, (que está tentando esconder, repita-se, o fiasco que é o sistema de defesa de seu cliente), saiba que toda a sua torpeza, o trabalho sujo que ele empreendeu, não atingirão seu objetivo.
Não mexam com Domota! Liberdade para os jovens e sindicalistas vítimas da repressão. Solidariedade com a UGTG e o coletivo “Defesa da Defesa”.
(1) Desde a greve geral de 2009, Eli Domota se tornou o homem a ser derrotado. Ele foi alvo de vários processos montados pelo Estado colonial, pelo MEDEF e seus agentes. Há um ano e meio, ele foi agredido pelos policiais, atingido por gás no rosto e jogado no chão. A mobilização instantânea do povo de Guadalupe e das organizações operárias, aliada a uma campanha internacional, tornou possível deter o braço criminoso do Estado, especialmente quando o vídeo que narrava esses eventos circulou pelo mundo.
(2) Deve-se lembrar que o coletivo de advogados “Defesa da Defesa” é objeto de uma campanha contínua de difamação pelas autoridades coloniais e seus representantes. Para constar, a dra. Sarah Aristide foi agredida por policiais nas dependências do próprio tribunal. Há apenas alguns meses, a dra. Joselaine Gelabale foi molestada pela polícia dentro de uma delegacia de polícia enquanto estava ao lado de seu cliente. Esse ataque ocorreu em seguida a um incêndio em frente à sua residência. Os autores do crime ainda estão sendo procurados.
(3) Recentemente, o Sr. Branco se destacou em Paris em um processo referente à associação Anticor. Ele interveio contra a Anticor para que fosse retirada sua autorização para atuar como parte civil em casos de corrupção. O tribunal administrativo retirou a autorização da Anticor em 23 de junho, com efeito retroativo. A ação de Branco foi apreciada por Alexis Kohler, secretário-geral do Palácio Eliseu e braço direito de Macron, que é alvo de uma denúncia da associação Anticor. Assim, em ambos os lados do Atlântico, e quaisquer que sejam as gesticulações do histrionismo, a máscara caiu. Os ingênuos – interessados ou não – devem saber o que esperar.
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