Em janeiro de 2021 a prefeitura de Florianópolis aprovou uma lei inconstitucional que rasgava o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), cujos trabalhadores se dedicam à limpeza urbana e outras funções. A medida abriu as portas para a terceirização na empresa, num processo que enfrentou a resistência da categoria durante 17 dias de uma greve, paralisando a limpeza pública da cidade.
Sem conseguir fazer a prefeitura recuar da política de terceirização, naquele momento, o Sintrasem, sindicato que representa a categoria, entrou com um processo contra a prefeitura questionando a lei aprovada e a terceirização.
Em setembro de 2021 os trabalhadores tiveram uma importante vitória com o reconhecimento dos direitos do ACT em uma decisão de 1° instância no TRT. Concomitante a isso a prefeitura tentou avançar com a terceirização e enfrentou uma greve de 8 dias que impediu a terceirização de toda coleta na cidade, mesmo se logrou terceirizar em duas áreas, que hoje sofrem com uma coleta de lixo de péssima qualidade.
Há dois anos a prefeitura vem tentando aplicar a lei e avançar com a terceirização para toda a cidade, mas não consegue graças a luta dos trabalhadores.
Enquanto aconteciam as negociações de data-base deste ano, a prefeitura solicitou a conciliação deste processo, apresentou proposta reconhecendo a incorporação dos direitos previstos no ACT ao contrato individual de trabalho e pagamento de passivo trabalhista gerado pelo período em que a lei foi aplicada, desde que a discussão sobre terceirização e concurso público fosse feita em negociação de data-base.
Os trabalhadores aceitaram a proposta, e a prefeitura em um ato golpista retirou a proposta apresentada por ela mesma! Na negociação de data-base a prefeitura apresentou proposta de renovação de ACT por apenas 6 meses.
Diante de todos esses ataques os trabalhadores entraram em greve para defender seus direitos.
Com a greve e a mobilização dos trabalhadores a prefeitura recuou e apresentou nova proposta renovando o ACT por um ano. Essa luta ainda garantiu a publicação de concurso público para março de 2023, recomposição de perdas inflação deste ano além de pagar 4% referente a perda salariais que a categoria acumulava do ano passado. E comprometeu a prefeitura a frear o processo de terceirização.
A luta continua com acordo coletivo garantido para retirada das terceirizadas e pela Comcap 100% pública.
Jezi Medeiros
Trabalhadores freiam terceirização em Florianópolis
