Future-se: destruição do ensino superior

No dia 17 de julho, o ministro da Educação anunciou a reitores e pró-reitores das universidades, institu­tos federais e CEFETs (Centros Federais de Educação Tecnológica) o Programa Institutos e Universidades Empreende­doras e Inovadoras (Future-se). Segun­do o governo, o programa “tem por finalidade o fortalecimento da auto­nomia administrativa, financeira e de gestão das IFEs, por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios”. Trata­-se explicitamente de um programa de privatização das instituições federais. As medidas decorrentes do programa confirmam isso.

As propostas do Future-se
Transferir a gestão das institui­ções públicas para Organiza­ções Sociais (OS), alterando a personalidade jurídica das IFES (Institutos Federais de Ensino Superior), que passariam a ser entidades “públicas de direito privado”, com vistas a permitir a alienação do patrimônio, contratar docentes e técnicos ao arrepio do regime jurídico único (sem concurso), subordinar as instituições a projetos privados e incentivar o empreendedorismo, inclusive por meio de remunera­ção privada de professores, com os já conhecidos mecanismos de premiação.

Subordinar a produção intelec­tual – patentes, projeto, consul­torias e cursos- à possibilidade de comercializá-la com fins de manter o funcionamento das IFES, pondo em questão a liberdade da pesquisa e da pro­dução científica, que passariam a depender de resultados no mercado.

• Estabelecer metas, controles, indicadores e, inclusive, teto de gastos com pessoal.

• Criar um Fundo de “autonomia” para financiar pesquisas, advin­do de venda do patrimônio das IFES e da cobrança de mensali­dade na pós-graduação, além de recursos oriundos de prestação de serviços, reduzindo ou extin­guindo o financiamento público e colocando em quadro de extin­ção as atividades acadêmicas que não se voltem para o mercado. Decorrente desta visão, comer­cializar bens, produtos e marcas e colocar seus ativos para girar no mercado financeiro, buscando capitalização.

• Criar um comitê gestor cuja composição não está clara, que definirá a utilização do dinheiro do fundo, seus investimentos e inclusive “definir o critério para aceitação das certificações, para fins de participação no processo eleitoral dos reitores”.

Maior ataque da história ao ensino superior
Segundo o ministro os professores poderão “ficar ricos”, com remunera­ção e patentes desenvolvidas pela OS. Já os departamentos que atraírem em­presas e startups poderão se beneficiar com um percentual de lucro auferido.

Para tanto, o Programa Ministerial pretende extinguir a autonomia, não apenas acadêmica, mas administrati­va das IFES, extinguindo ou tirando prerrogativas dos órgãos colegiados, e introduzindo a figura dos executivos como gestores.

Trata-se do maior ataque ao ensino superior público da história e, por isso, já há reação.
Por iniciativa do Renova Andes, o 64º CONAD do ANDES-SN (Con­selho Nacional do Sindicato dos docentes do ensino superior) adotou um manifesto de alerta e, a seguir, oito entidades nacionais da educação divul­garam uma nota conjunta convocando o dia nacional em defesa da Educação e da Aposentadoria em 13 de agosto para derrotar o Future-se.

Na base, professores, estudantes e mesmo administrações reagem. Na UFPB (Federal da Paraíba), a partir da convocação pela reitoria de uma as­sembleia universitária extraordinária, mais de 2000 estudantes, professores e funcionários acorreram ao auditório que não comportou a multidão. A as­sembleia teve que ser transferida para o Centro de Vivência da Associação de Docentes da Universidade.

Mesmo com a proposta da reitora de conhecer e discutir o Future-se a dispo­sição da assembleia foi de organizar a resistência ao programa, o que levou a reitora Margareth Diniz a concluir sua fala dizendo: “juntos nós somos muito mais fortes, e é nesse conjunto e nessa determinação que nós vamos, certamente, dizer não ao ‘Frature-se’”, referindo-se ao programa.

A Carta de Vitória emanada do Conselho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (ANDIFES), que reúne reitores das IFES, também con­clama, diante da iniciativa do governo, à defesa do caráter público e gratuito das instituições.

Este movimento deve desaguar numa forte paralisação em 13 de agosto, capaz de abrir um período de lutas que derrote a sanha destruidora do Governo Bolsonaro.

Eudes Baima