Informe apresentado no Secretariado Internacional da 4ª Internacional
por João Alfredo Luna
[ Texto publicado na Carta da 4ª Internacional, N°24-25 (nova série – n°295/296) 12 de fevereiro de 2014 ]
Nos últimos meses, o Brasil conheceu importantes desenvolvimentos em dois planos: há os elementos da situação objetiva, mais conhecidos, e os elementos subjetivos, isto é, o processo interno da eleição no PT (PED), que começou há um ano, e que terminou no 5º Congresso realizado há três semanas. É um processo muito regulamentado e longo que já estava em marcha quando vieram os acontecimentos de junho, as grandes manifestações de massas.
A primeira coisa que quero dizer, é que os vinte centavos de aumento do preço do ônibus em São Paulo, que provocaram as manifestações, primeiro dos jovens e depois de milhões, em todas as grandes cidades e mesmo em algumas medias e pequenas, terminaram com uma vitória do movimento de massas na escala do país, e isso é muito importante.
Seis meses depois, os preços, em geral, estão congelados nas grandes cidades. Isto marca. Não somente pela força do movimento, pois em outros países houve movimentos tão fortes, e até mais, mas que não foram vitoriosos na reivindicação, e isso marca o período aberto: a massa sabe que pode vencer.
Há diferenças com as manifestações de massa que ocorreram em outros países. Na imprensa em geral e mesmo na imprensa de esquerda há uma confusão. Por exemplo, com o que se passou na Turquia, sem falar dos Estados Unidos ou a Espanha (os «Indignados»).
As manifestações no Brasil fazem parte do período aberto pela revolução tunisiana, e neste sentido, elas são a tradução deste movimento profundo nas condições do continente latino-americano em particular, face aos governos que, na falta de outro termo para qualificá-los, chamamos de «progressistas ».
O governo federal brasileiro foi obrigado a recuar e fazer concessões. Ao mesmo tempo, as concessões não resolvem nada no fundo. As manifestações fizeram a aparecer um fosso que sabíamos que existia, mas não se tinha a medida e, sobretudo, socialmente não era evidente, um fosso entre as massas e suas representações. Ademais, houve um choque com as sedes do poder. Primeiro, as Câmaras e prefeituras, porque a gestão dos transportes no Brasil é, regra geral, municipal, e depois as sedes dos governos estaduais e Assembléias legislativas, que, na estrutura federal do país são responsáveis de parte da gestão dos transportes e da saúde (outra reivindicação do movimento, protestando contra as despesas da Copa do Mundo que, elas, envolvem os três níveis do Estado).
Finalmente, maturação do movimento no espaço de duas semanas levou a um verdadeiro assalto massivo ao Congresso Nacional. Não contra a sede da presidência – não quer dizer que a presidenta teria sido ovacionada se aparecesse – mas o alvo era o Congresso.
As manifestações foram quentes e por duas semanas envolveram 2 milhões de pessoas, talvez mais, de forma semi-espontânea, e colocaram na ordem do dia o problema da Assembléia Constituinte.
É a retomada do profundo movimento que apareceu há 20 ou 30 anos. Não houve nada parecido nos 20 últimos anos. Houve muitas manifestações, mais organizadas, mas nenhuma passou as 100.000 pessoas. Em 1991-1992 houve manifestações de milhões pelo « Fora Collor», mas depois é preciso voltar a 1984 no movimento pelas «Diretas Já» no final da ditadura, portanto 30 anos. Lembremos que a «transição», ao fim da ditadura, incluiu uma dita Constituinte em 1986-88, controlada e não soberana, que manteve o que conseguiu manter do antigo regime.
Por que não houve manifestações de milhões? Porque durante os 20 últimos anos, contraditoriamente, a tendência era a chegada do PT ao poder, utilizada pela sua direção para bloquear tudo.
Ao mesmo tempo, e aí está a contradição, o PT havia surgido como alternativa dentro da própria luta contra a ditadura e contra Collor, e é verdade também, o PT continuou ligado à luta de classes nesses 30 anos, apoiado nos quadros das principais organizações de massa, sobretudo a CUT. De certa forma, a luta pela Constituinte foi para um segundo plano, ou melhor, em nossa opinião, foi reduzida a um elemento de propaganda na última fase. Porque durante todo um período tudo se concentrou num governo do PT. Era preciso eleger Lula, era precisa «um governo do PT que faça isso e aquilo». Era o estado de espírito das massas, que nós tentamos traduzir em reivindicações de ruptura com o imperialismo.
Mas onze anos de PT no poder se passaram e, finalmente, a juventude precipitou as coisas. É normal, tradicionalmente os jovens são os “batedores da revolução”, disse Lênin . E com muita confusão esse movimento foi essencialmente positivo.
Um dos primeiros elementos do balanço é que nossa organização de juventude foi pega de surpresa. Na véspera das manifestações, ela se orientava para outra campanha. Não sobre as tarifas de transporte, mas contra a supressão da meia-entrada. Era uma reivindicação justa, mas exterior à maré que subia.
Mas nós não fomos os únicos atropelados (embora sempre se espere que nós não o sejamos). Na primeira grande manifestação espontânea em São Paulo, a pequena delegação de nossa organização de juventude que conseguimos reunir, cerca de uma dúzia de companheiros, em meio à uma confusão indescritível que tomou conta da cidade. A manifestação era, em grande medida, uma reação espontânea à repressão da policia do Estado (desencadeada pelo governador do PSDB, partido do expresidente FHC). Nada na manifestação era organizado, a não ser a loucura do facebook. Nossa delegação, num certo momento, num mar de manifestantes se encontrou diretamente com a direção da União Nacional dos Estudantes, que é um verdadeiro aparelho, mas que não chegavam a 100. Nós, como corrente minoritária, lhes perguntamos «aonde vamos?», eles responderam «não sabemos, qual é a proposta?». E todos decidiram avançar juntos, mas por 200 metros, porque num movimento caótico os grupos se separaram sem mesmo saber por quê. O que dá uma idéia como esses fatos aconteceram.
Falou-se muito do MPL (Movimento Passe Livre), apresentado como a nova direção do movimento. Em São Paulo eram 50 no começo, passaram a uma centena organizada no final. Eles não eram e continuam não sendo “a” direção reconhecida que enquadra a massa da juventude. É verdade que nos últimos anos, estiveram na origem das manifestações contra os aumentos de transporte, que agrupavam centenas e às vezes até 2 mil jovens. Só que em 2013 eles foram levados pela vaga. O que não impediu a mídia de apresentá-los como «gênios», na origem de tudo, tinham a nova forma para resolver todos os problemas, tal como os «indignados» ou «Occupy».
O papel da «extrema esquerda», essa outra é uma questão séria e ao mesmo tempo risível. O estado-maior destes grupos fez o seguinte cálculo: «Chegou a nossa vez. As massas romperam. E saíram às ruas. O PT e a CUT não controlam. Vamos com nossas bandeiras, e as massas vão nos seguir ». Ora, as massas quebraram suas bandeiras, literalmente, num momento. As suas, tanto quanto as bandeiras do PT, foi um choque, não só pra eles.
Quando houve a segunda grande manifestação após a decisão do prefeito de SP atender a reivindicação, naquilo que deveria ser uma comemoração, mas que não foi realmente, desta a vez, a CUT e o PT decidiram participar com as suas bandeiras. Foi um momento de grande tensão. Porque na manifestação havia grupos de direita organizada hostis, com o apoio da mídia. E a grande massa tinha um sentimento tipo «essas caras não estão conosco, não temos que protegê-los, virem-se». Nesse momento a extrema-esquerda «descobriu» o problema da frente única com o PT. Seus cortejos eram equivalentes aos do PT que não tinha mobilizado realmente. Os dirigentes da extrema-esquerda se espantaram: «por que vocês do PT não mobilizam!?». Eles que tinham começado pensando «vamos dirigir a vaga», terminaram aprendendo «dependemos das grandes organizações inclusive para nos defender fisicamente», alguns deles o reconheceram. Esta questão é secundária em relação ao movimento principal, mas ilumina, dá uma imagem no que se passou no interior deste movimento.
No que nos concerne, o que fizemos? A primeira coisa, ajustar nossa orientação, porque as coisas não eram evidentes. Parte dos chefes das organizações tradicionais estava denunciado o movimento («é a direita», ou «são anarquistas»), e nossos camaradas estavam sob pressão, entre uma posição sectária e uma posição seguidista, não era fácil.
Então, ajustamos palavras-de-ordem e decidimos sair com nossas próprias faixas, como Corrente O Trabalho do PT, em todo país, em todas as manifestações (o que não é habitual, mesmo se não é novo) – Redução das tarifas e estatização dos transportes (dirigida a prefeitos e governadores), Desmilitarização da polícia e Fim do Superávit Primário (dirigida à Dilma), Assembléia Constituinte.
E decidimos convocar uma Conferência da Corrente O Trabalho em 30 dias, para re-homogeneizar a organização. A Conferência retomou a orientação do 8° Congresso da IV Internacional, particularmente sobre a questão das «brechas», quando falamos da crise mundial, da reação das massas e da disposição dos aparelhos, que leva a brechas mesmo em nível do Estado.
No Brasil, tivemos uma clarificação particular da questão. Saímos na rua com a palavra de ordem Constituinte, pensando «vambora, depois veremos qual será a reação». Três dias depois, a própria presidente da República na televisão, num momento onde a tensão em todo o país colocava o problema de saber o que ia acontecer, ela, ameaçada de bancarrota política, fez a proposta de uma Constituinte, assim, sem mais nem menos. A presidente propôs «um plebiscito pela convocação de uma assembléia constituinte especifica para a reforma política»
Esta declaração provocou uma tempestade. Toda a direita, a começar do Vice- presidente, o «sabotador» como se disse na imprensa, fórmula retomada porque caia bem, e atrás dele todo o PMDB (principal «aliado» do PT, embora na origem seja uma instituição criada pela ditadura), e a Suprema Corte, e a mídia, e a extrema-esquerda que acusava de “diversionismo”, todos disseram: Não! E a presidente recuou. Recuou para um plebiscito da reforma política, ou seja, sem Constituinte. Mas como o PMDB não quer mudar nada, finalmente não tem Constituinte, nem plebiscito, nem reforma política, nada. Vamos à eleições em outubro com as mesmas regras. Isso, se a contra-reforma que o PMDB propõe no Congresso não for adotada. Ainda não terminou, se essa contra-reforma institucional for adotada, as regras ainda se degradarão. O que o PT não poderia aceitar, resumindo.
Mas quatro dias depois da presidente recuar de publico, uma pesquisa de opinião séria revelou que 73 % da população queriam uma Constituinte. Um mês depois, outra pesquisa apurou que 80 % estavam pela Constituinte. Quer dizer, o “flerte” com as reivindicações das massas não terminou em casamento, mas a questão foi posta. A presidente não pode dizer que é contra. O aparelho não podia dizer não, mesmo se dizia que não dá, as condições não estão reunidas. E nós nos lançamos a fundo dizendo «a presidente tinha razão». Portanto, entramos numa brecha.
Sobre o movimento operário como tal, atenção, ele não entrou, senão duas semanas depois do começo das manifestações. Entrou com suas bandeiras, no momento em que a vaga estava no nível mais alto. Quase foi obrigado a recolher as bandeiras. Em seguida, convocou uma primeira jornada de greve nacional, mais ou menos seguida, com uma lista de reivindicações formalmente justa, mas que contornava o problema central, do poder, não falava nem mesmo de reforma política, ainda menos de Constituinte. Isso embora a CUT seja favorável à Constituinte, mas a direção invocava a necessidade de «unidade de todas as centrais» (um hábito dos últimos tempos), ou seja, unidade com a central “amarela” Força Sindical, que é contra porque seria um «diversionismo», e com a central esquerdista CSP-Conlutas que também é contra a Constituinte pela mesma razão. Então, para preservar a “unidade” o aparelho decidiu uma lista de reivindicações justa, mas contornando o central. Na realidade, agia para dar uma satisfação à sua base, esperando que a coisa acalmasse em duas ou três semanas. A segunda jornada de greve já foi menos seguida. Finalmente não sobraram na rua senão alguns loucos black blocs, marginais.
Mas voltando ao movimento operário, ele arrancou conquistas importantes do ponto de vista sindical, em total contradição com as ultimas recomendações do FMI. Derrotou no Congresso Nacional, o projeto de lei 4330 de desregulamentação do trabalho. Os «países emergentes», isso acabou. No Brasil, o alvo, hoje, já não é o superávit fiscal, mas «a rigidez do mercado de trabalho» que, por enquanto, o governo garante. Ou seja, a legislação negociada entre as centrais sindicais e Lula, que fez com que o salário mínimo aumentasse em 10 anos mais de 64 %. É importante, mesmo se o salário mínimo é baixo, mesmo se todos os salários não subiram na mesma proporção. No plano da redistribuição da renda, nós temos uma situação diferente da dos outros países ditos «emergentes», esta é uma característica real do país, o que deu ao governo uma margem de manobra. De um lado é positivo, e de outro é negativo.
O governo está numa posição de subordinação face ao imperialismo e, ao mesmo tempo, as massas tomaram a iniciativa com o sentimento que podem arrancar coisas do governo. O Governo organiza uma espécie de privatização e leilões gigantescos de petróleo com manifestações de resistência limitadas. O sentimento, agora que se aproximam as eleições, é que Dilma vai ganhar. Ela caiu nas pesquisas de junho, e subiu depois, sem voltar ao mesmo nível, devido a uma taxa de abstenção importante que se mantém. Mas não há adversário à altura. A direita busca um, mas não encontra. Isso tem a ver não com as injunções do Imperialismo, que se traduzem nas declarações dos patrões, mas no fato que não há personagens que possam inspirar o povo sendo depositários de suas aspirações. As aspirações são canalizadas de uma forma muito particular: dois terços dos que vão votar por Dilma, segundo as pesquisas, dizem que votam por «mudanças na situação». A maior parte dos que querem votar para que a situação mude, vão votar em Dilma e não na direita ou na extrema-esquerda. Em minha opinião, porque sentem que podem obrigar o governo a fazer o que tem que ser feito. É o balanço que tiram do movimento de junho: isso é possível.
As contradições foram levadas ao paroxismo. Mas há um limite? O aparelho lulista foi abalado. A discussão é até que ponto. O PED, isto é o processo eleitoral interno do PT, deveria consagrar de forma definitiva o controle total do aparelho sobre o conjunto do partido, que ele já controla. Mas o resultado foi o inverso, o aparelho saiu enfraquecido.
As coisas não são evidentes. Até mesmo que a CUT esteja sob o aparelho lulista. Quando se dá exemplos do controle, dizem, “sim, é verdade”. Mas no cotidiano, isso parece ser diferente.
A primeira observação sobre os resultados do PED, e do 5º. Congresso do PT que deveria ser sua conclusão, é que o Congresso não ocorreu. Na véspera, com efeito, ele foi adiado para 2015, e no seu lugar se fez uma “sessão de abertura”, muito cerimonial.
É preciso acrescentar que pela 1ª vez, Lula desde o começo se engajou no PED. Antes ele era um pouco “bonaparte”, em contato com todos, acompanhava, tinha seus candidatos, mas não entrava no debate. Desta vez esteve presente fisicamente nos atos de apresentação doa candidatos que apoiou. É novo. Quer dizer, sentia que a situação não era tão favorável e tinha que se engajar.
Houve 400.000 votantes. No PED anterior, foram 500.000. Portanto, uma queda de 100.000. Como isso aconteceu? Não é a Alemanha, o PT não é o SPD (Partido Social-Democrata em cujo recente plebiscito interno votaram 420.000 filiados – NdT). Há 3 anos, as regras foram modificadas porque o sistema parecia tão corrompido e desmoralizado que a direção foi obrigada a reformá-lo para “moralizar” o PT. Para votar, agora seria preciso estar filiado um ano antes, evitando os ônibus cheios de “novos filiados” levados a votar. E o pagamento das cotizações dos filiados não mais se poderia fazer na hora do voto, quando chefes locais com maços de notas nas mãos pagavam e faziam votar. Agora, era preciso pagar com três meses de antecedência. Impecável.
Exceto que o efeito, foi que só o aparelho era competitivo, único com funcionários suficientes para mobilizar tão antes para filiar, único que podia pagar tantas cotizações três meses antes com funcionários dos gabinetes parlamentares que apoiavam a lista X ou Y. O PT tem 1,8 milhão de filiados, quase o dobro do PED de 4 anos antes. 800.000 deste 1,8 milhão pagaram 3 meses antes. Como? Com um documento bancário você ia ao banco e podia pagar por 10, 100 ou 300 filiados. Camaradas nossos pagaram duas vezes, porque quando foram pagar a sua, eram informados que alguém já tinha pagado. Há o caso de um sindicalista no Sul que foi pago 11 vezes – quando contou a história no sindicato, outro sindicalista disse “eu, foi 17 vezes!”. Claro que não há 17 listas disputando, há 4 ou 5 em geral. Mas dentro delas tem 17 “famílias” brigando para ser o proprietário deste ou daquele filiado.
Vá convencer os trotskystas a se meterem nisso, não é fácil. Cheira mal. Os sindicatos no Brasil são um pouco como tem toda parte, no caso, não são muito mais “morais” que o Estado que os controlava. Ora, o PT nunca foram anjos, mas, afinal, era que este partido que nós próprios criamos, com regras etc. Hoje certamente a podridão no PT superou a dos sindicatos, e de longe.
Em conseqüência, as listas de nossa iniciativa, cujo nome tradicional mudamos de “TTS – Terra Trabalho e Soberania” para “CTTS – Constituinte Terra Trabalho e Soberania”, nós logramos formar, mas com uma enorme tensão concentrada na direção da Corrente. Porque estávamos numa disputa, com nossos meios, contra um aparelho que agia noutra escala, assim como as listas centristas intermediárias, que tem acesso aos mesmos meios do aparelho.
Assim, ao final, foi quase um milagre que tenhamos conseguido reunir estas listas em atos públicos de apresentação em 8 capitais (não nas 10 previstas) com 800 petistas presentes, e que tenhamos conseguido inscrever 10 listas completas de uma meta de 11 ou 12, o que significa 2500 filiados em dia com as cotizações, alguns que não são nossos, inclusive não votaram em nós, mas diziam “assino e dou meu nome porque quero que vocês cheguem lá».
Na realidade, nos beneficiamos da combinação de elementos com os acontecimentos de junho: não os acontecimentos em si, mas a resposta que demos. O segundo fator foi que decidimos há mais de um ano, após uma discussão na DN o que não era evidente, fazer uma campanha de filiação ao PT pela 1ª vez em 20 anos. Tiramos um panfleto “Filie-se com as nossas bandeiras”. Mas o mais importante foi que a Corrente se dispôs sobre esta agenda durante um ano.
Foi assim que obtivemos o extraordinário resultado onde, numa situação de queda geral (100.000 votantes menos), perdemos menos que a média. Baixamos menos que 10%, enquanto os outros perderam de 20 a 25%. Então foi uma progressão relativa que nos fez passar de 1,2% para 1,4% do total.
Não é muito sobre 100%, mas significou que mantivemos a posição no Diretório Nacional e noutros Estados entramos nas Executivas – três que participávamos –, e em várias grandes cidades que não estávamos no Diretório, agora entramos, inclusive Executivas.
Cresce nossa responsabilidade. Uma boa quantidade de membros das listas foram eleitos, sendo que um terço, no máximo, devem ser membros da Corrente. Portanto, a “transição” passa por aí obrigatoriamente, embora ainda não se saiba a forma exata, sobre os eleitos na nossa lista, cuja plataforma é uma plataforma de ruptura, mesmo se não é completa.
Então só duas listas progrediram: a nossa e a dos ex-plablistas. Se poderia dizer que foi graças a fidelidade do nosso eleitorado, mas o eleitorado fiel são 1000-1500 filiados, sendo generoso. A grande massa segue as vagas, e nós também estamos nesse partido de massas, mesmo em decomposição. Então, se a vaga desce, os militantes, mesmo nossos camaradas, descem junto, são parcialmente arrastados pela vaga. Então, um esforço tinha que ser feito para manter nossa independência política, que não é automática. Nossa lista progrediu 0,2 %. A dos ex-pablistas numa linha ultra-governinsta (ainda mais que a Articulação) passou de 15 a 20 %. Eles já eram a segunda força, mas progrediram de maneira significativa. Sua responsabilidade política hoje é enorme. Assinalemos de passagem que os pablistas-pablistas que saíram para o PSOL, estão em vias de se dividir. O PSOL se mantém. E no PT as listas da «esquerda» foram derrotadas, perderam votos relativa ou absolutamente. O grupo de Serge Goulart (ligado ao Militant) foi eliminado do Diretório Nacional.
Portanto nossa responsabilidade é maior e isso apareceu no 5º Congresso do PT. O Congresso, em meados de dezembro, não devia ser um congresso, mas a « sessão de abertura», com uma discussão tampão para adotar documentos de base do congresso que será em 2015. A realidade mostrou que o aparelho está mais fragilizado do que nós pensávamos. Camaradas diziam que o aparelho estava mais forte do que nunca, 100 % podre, como se as coisas andassem juntas. Mas as coisas são mais complicadas.
Se um extraterrestre tivesse chegado no meio do congresso ele teria pensado que o PT está composto por muitos grupos, mas dois principais, o de Lula e O Trabalho, e que o congresso era um debate, às vezes uma negociação entre esses dois. Com acordos entre eles, porque a maioria pode ganhar, mas paga um preço, e os outros não são idiotas, então fazem certos acordos para ganhar posições, e fazer pressão sobre outros pontos.
Assim, ao final, as emendas polêmicas votadas eram as nossas. A “comissão de emendas” era uma negociação entre todos, mas conosco como se fossemos «grande potência». Isso apesar de que não tínhamos mais que 1,4 % dos delegados. Coisas assim já tinham acontecido há 25 anos, mas era o «PT das origens», nós éramos um pouco mais numerosos, entre 7 e 8 %, chegando a 18 % com o agrupamento «Na luta PT». Ora, isso não se repetirá outra vez, pois não estamos no PT das origens mas num partido em decomposição.
Fizemos adotar uma emenda que diz «Constituinte unicameral, proporcional, sem financiamento empresarial, para fazer a reforma política e abrir à via às aspirações sociais e de soberania nacional do povo brasileiro». Não é toda nossa posição. Pode se ver que Constituinte «soberana» não está escrito, e que é uma constituinte exclusiva para a reforma política. Portanto, “meio” soberana sobre um capitulo da Constituição, um elemento de ruptura das instituições. Mas tampouco é a posição da direção de «constituinte exclusiva», nem unicameral nem proporcional, e ainda menos para abrir a via às aspirações populares. Veremos se será publicado.
Para compreender a situação lembremos uma das conseqüências de junho, que não é secundária, a coalizão de organizações formada com a CUT, o MST e outros, em que participamos desde o inicio, que organiza um «plebiscito popular» por uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Quando Lula foi eleito em 2002, dois meses antes, houve um plebiscito popular deste tipo, com as mesmas organizações, sobre a ALCA (tratado de livre comércio das Américas). 10 milhões de pessoas votaram e Lula não pôde assinar a ALCA. Podemos discutir se queria assinar, mas é fato que não pôde. A isso se ajuntou a posição de Chávez e outros, mas é verdade que o plebiscito teve um peso.
Há agora uma retomada deste movimento de caráter anti-imperialista, com os sem-terra realmente engajados. Tem a CUT oficialmente. O Congresso do PT decidiu formalmente apoiar. É uma resposta à paralisia do Congresso Nacional que não faz nenhuma reforma. Será um voto simbólico que não tem força de lei, mas é um elemento extraordinário para reunir uma força política. É preciso perguntar, não há resposta pronta, sobre o que isso vai dar no plano político. Porque o MST, por exemplo, tem gente no PT, mas organiza outra coisa, que eles chamam de «Consulta Popular» que é uma corrente política inspirada no castrismo (temos relações com a direção, depois de junho nos encontramos juntos).
Quero acrescentar que o documento apresentado pelo Diretório do PT (escrito por Marco Aurélio Garcia, homem de Lula para as relações internacionais) não falava nenhuma vez de “democracia participativa”, “reforma da ONU” ou “orçamento participativo”, que são coisas ligadas. Porque toma distância disso? É verdade que os acontecimento de junho condenaram as instituições que existem. Mas também condenaram seus substitutos supletivos, e as meias-reformas que visam manter as instituições. Aí, o fato é que este tema foi adotado no congresso por uma emenda distinta dos ex-pablistas, mas ao preço de uma concessão exigida não por nós, mas pela direção: eles retiraram o «orçamento participativo», o texto fala da necessidade da democracia participativa, mas as palavras «orçamento participativo» tiveram que sair.
O próprio processo de PED foi oficialmente posto em questão, e isso é uma vitória direta da nossa intervenção, com a criação de uma “comissão para revisão estatutária”, que não vai retomar o estatuto do “PT das origens”, mas abre um debate sobre sua modificação que não sabemos o que vai dar.
A decisão mais importante do congresso foi sobre a Ação Penal 470, isto é, a condenação pelo Supremo Tribunal Federal dos antigos dirigentes do PT acusados de desvio de dinheiro público e compra de votos. É preciso dizer que o Partido no seu conjunto está perplexo. Por que? Há um ano os companheiros foram condenados e não estava previsto. Em reuniões internas, diziam que não havia provas e não seriam condenados. Era só um problema de “caixa dois”. Isso é fato, um crime formal, politicamente condenável em nossa opinião, mas não dá mais do que uma multa. São os usos e costumes no país. Mas eles foram condenados e não era previsto. Em seguida explicaram que com os embargos (mecanismo judicial) isso mudaria e diminuiria a pena, mas também não funcionou. E, finalmente, foram condenados à prisão semi-aberta, mas na realidade estão em regime fechado. Portanto, foi um julgamento totalmente “de exceção”, como na época da ditadura.
No momento da sessão solene de abertura do congresso do PT, não estava previsto abordar este tema. Membros da Articulação tinham obrigado a direção a fazer uma sessão especial no segundo dia em homenagem aos companheiros presos. Decidiu-se outra coisa. Distribuímos adesivos na sala do congresso «Anulação da AP 470». Metade dos deputados os usava. Fizemos entrar uma grande faixa (que a imprensa reproduziu no dia seguinte), e no momento que a sessão começou os jovens de Brasília tiveram uma idéia excelente. Um slogan popular no Brasil é uma saudação «fulano- guerrreiro, do-povo-brasileiro». Em português soa bem. Então, os jovens gritaram «Dirceu- guerreiro, do-povo-brasileiro; Genoino etc.», nós repetimos, depois a sala repetiu. Finalmente, com Lula na tribuna, o slogan voltou com a mesma cadência «Lula-guerreiro, defenda-os-companheiros». Retomando assim o que soa parecido, mas é outra coisa. E Lula, todavia habituado a este tipo de situação, hesitou, e reagiu brutalmente: « já disse que vou falar disso quando o julgamento terminar, tenho muito a dizer, mas quando julgamento terminar». Acontece que não termina nunca e as pessoas se chocam. Mas Lula não é idiota, 10 minutos depois ele retomou «é absurdo porque quando se trata dos helicópteros de cocaína da direita não dá mais que meia-página, enquanto nossos companheiros são denunciados em página inteira, todo dia». Subentende-se um tratamento desigual, mas não um pedido de justiça.
Todavia o aparelho não se dividiu, foi obrigado a fazer o que fez. Assim, havia duas outras emendas essenciais. Uma era sobre superávit fiscal primário e privatizações, para a qual obtivemos 20 % dos votos. Esta emenda materializava a ruptura do laço de subordinação do governo ao imperialismo. Entendam a composição do congresso, são prefeitos, deputados, senadores, governadores e ministros, ex-deputados, ex-prefeitos e futuros deputados, senadores prefeitos etc. Então, nessa questão ninguém se mexeu. Na questão da AP 470, aí a contradição mexeu, tanto que foram obrigados a atrasar congresso com uma plenária especial da corrente majoritária, para decidir apresentar uma resolução contraditória à nossa, que era até então a única nesse tema. Para tanto, o ex-presidente Berzoini e o atual líder do grupo parlamentar retiraram sua assinatura de nossa emenda publicamente frente à sala. O que foi uma novidade. Eles obtiveram entre 60 a 65 % dos votos. Mas a lista dos ex-pablistas votou esta resolução alternativa. Não obstante a resolução apóia tudo que se fizer contra a AP 470. Exceto que não diz «anulação», ao contrário da nossa que obteve 35 %, o que foi uma vitória moral.
Duas semanas antes do congresso, reuniu-se a Plenária do «Diálogo Petista» com a lista “Constituinte Terra Trabalho e Soberania. Ainda não decidimos fundar outra coisa no PT, mas é evidente que teremos que fundar num dado momento. Esta discussão vamos desenvolver no nosso próprio congresso. Mas a Plenária adotou decisões, vai se dar um quadro comum aos eleitos com um tipo de «carta de ligação» no seio das estruturas do PT.
Decidiu-se, ainda, organizar um Encontro em maio-abril com 150-200 delegados patrocinados pelo DP/CTTS e, na véspera, um Ato público de 500 a 1000 participantes pela Constituinte Soberana, para dizer o que propomos como saída para o país. Esperamos atrair uma parte dos que estão conosco na questão da defesa do PT contra a condenação dos seus dirigentes, mas, sobretudo, militantes que participam da campanha do plebiscito popular. A idéia é ter delegações, sindicatos (é possível pois a CUT é pelo plebiscito e pela Constituinte Soberana).
De toda forma, o Ato assim como a oportunidade do novo agrupamento em alguns meses, dou minha opinião, dependem também de nossa capacidade como corrente trotskista organizada dar um passo à frente em termos de organização. Ganhar à Corrente centenas, e imediatamente dezenas de militantes e quadros que conhecemos. Com outra força gravitacional, se posso me expressar assim, multiplicaremos a capacidade de atrair novas gerações de militantes. Nesta etapa, enquanto não houver uma ruptura maior no aparelho que mude a situação, é isso que temos que buscar.
Para concluir, há uma proposta de campanha internacional na questão da AP 470. A proposta vem «rebaixada» porque o aparelho não mudou, nem se dividiu, nem aqueles que estão na cadeia. Por exemplo, o Blog de Zé Dirceu publicou sobre o congresso que «a direção propôs uma emenda sobre a AP 470», não diz que esta proposta veio da sua corrente, não da direção, e contra a nossa emenda que obteve 35 % dos votos. Nós vamos visitar os presos, a campanha que está proposta é «em defesa dos direitos dos presos», na melhor hipótese, não pela anulação da AP 470. O que não é contraditório com a nossa posição pela anulação, por isso, creio, devemos apoiá-la. Comunicaremos o resultado.