No estágio atual depende de medidas em que o governo aposta, para elevar a arrecadação tributária aos de cima.
O crescimento de despesas em 2024 ainda assim seria limitado, bem como uma possível correção na tabela do IR.
A mais imediata das medidas seria a retomada de seu “voto de qualidade” no Carf (conselho que pré-julga dívidas tributárias de grandes empresários), extinto por Bolsonaro. Outra delas decorreria da regulamentação de decisão judicial (STJ) da cobrança do IRPJ (Pessoa Juridíca) e CSLL (empresas) sobre o ICMS nos estados.
O governo ainda conta com sua medida provisória que já começou a taxar fundos exclusivos dos “super-ricos”, isentos desde FHC. Espera também aprovar um projeto de lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (“offshores”). São medidas progressivas, mas ambas terão de ser aprovadas no Congresso. E lá já sofrem enorme oposição de Lira e sua corte imperial (Centrão), além dos seus patrocinadores na grande mídia e do grande capital. Ele acha muito 10% de taxação aí, e fala em 6%.
Reforma Administrativa
Fato ou pretexto, sua majestade, Lira, faz campanha sistemática contra essa taxação dos ricos e especuladores. Para garantir as já apertadas metas orçamentárias, ele sugere ao invés de elevar a arrecadação entre os de cima, realizar um corte de gastos embaixo, com a reforma administrativa (PEC-32) Guedes/Bolsonaro repaginada. Travada pela forte mobilização de servidores em 2021, Lira ameaça agora coloca-la em votação já.
Essa PEC levaria à redução de salários e que as tais “Organizações Sociais” – de fato, privadas – substituam serviços hoje prestados exclusivamente pelo Estado. Quebraria também a estabilidade no emprego permitindo a governantes contratarem muito mais cupinchas. O governo, ao invés de negociar algo intermediário com Lira, precisa ajudar a mobilizar a população contra isso.