Centrão afronta Lula para manter desonerações a grandes empresários

No final do ano passado, o presidente Lula vetou um projeto do Congresso que prorroga (por novos 4 anos) a desoneração da folha salarial a 17 grandes setores da economia. Ao invés de pagar à Previdência dos trabalhadores o obrigatório 20% do salário, o projeto mantém a permissão a empresários pagarem apenas de 1,5% a 4%. Tal mamata acarretaria numa perda de arrecadação de quase R$ 20 bilhões apenas em 2024 (equivalente a quase 10% do orçamento da Saúde).

O Congresso decidiu logo em seguida derrubar o veto presidencial, o que forçou Lula a publicar nos últimos dias do ano uma Medida Provisória (MP) visando um acordo com o Centrão, de maneira a buscar um meio termo: A MP faria tais 17 setores pagar alíquota de 10% sobre a remuneração dos funcionários até um salário mínimo e de 20% sobre os demais. A outros 25 setores, a contribuição patronal seria de 15% sobre o piso e de 20% sobre os demais. As bancadas empresariais e reacionárias congressistas rejeitaram a concessão presidencial e acusaram a MP de ser “uma afronta ao Congresso”. Lula decidiu evitar seguir o confronto com o Centrão – o que poderia levar a questão ao STF – e pediu a Haddad para articular um acordo com os presidentes do Senado e da Câmara, Pacheco e Lira.

Implantada no governo Dilma (2012), a desoneração da folha derivava não só de pressão política do grande empresariado (que viria apoiar o golpe alguns anos depois), mas também de ilusões do governo de que os setores patronais gerariam mais empregos se pagassem menos contribuição previdenciária e impostos. A experiência mostrou que o grosso do empresariado beneficiado usou a gigantesca lucratividade com tal isenção de tributos sobretudo para especular financeiramente ao invés de elevar a produção. Estudos mostram que os setores desonerados foram justamente os que mais destruíram postos de trabalho nos últimos dez anos: quase um milhão de empregos. E os cofres públicos (e os programas sociais) perderam cerca de R$ 150 bilhões.

O acordo entre Haddad e o Congresso passaria pela edição de uma nova MP trocando a reoneração imediata, por outra gradual (ainda não está claro se a partir de 2024 ou 2025). Ademais, o executivo apresentaria um projeto para manter a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o limite da compensação de créditos para pagamento de impostos, o que permitiria compensar em parte a queda da arrecadação.

Alberto Handfas