1996: Corrente O Trabalho organiza o Tribunal Internacional Independente contra o trabalho infantil
Em março de 1996 reuniu-se na cidade do México o Tribunal Internacional Independente contra o Trabalho Infantil. Nesta época, segundo dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 14 anos estavam em situação de trabalho infantil nos chamados países em desenvolvimento. No Brasil eram 5,1 milhões. Nesta década, conduzido pelo Partido Democrata, com Bill Clinton, o governo dos Estados Unidos lançou uma ofensiva contra as Convenções da OIT. Fase de recrudescimento da política imperialista que trouxe um forte processo de privatização, abertura de mercado e o dogma do ajuste fiscal. E vieram também os ataques aos direitos dos trabalhadores. No Brasil, o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), completamente alinhado a esta política, privatizou a Vale do Rio Doce e a Telefonia; baixou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tentou emplacar a flexibilização das leis trabalhistas. Neste caso, tomou uma greve geral na qual a CUT estava na linha de frente (que saudades desta CUT de luta!) e a tentativa de FHC não prosseguiu.
A ofensiva contra as Convenções da OIT
Em 1973 a OIT adotou a Convenção 138 que estabelecia, a todos os países que a ratificassem, a proibição do trabalho infantil, até a idade mínima de 15 anos para entrada no mercado de trabalho. O Brasil ratificou a Convenção, mas, como se diz, na prática a teoria é outra. No campo e na cidade, eram mais de cinco milhões de crianças exploradas. Das carvoarias às empresas que forneciam para multinacionais, as mãos infantis não seguravam canetas para estudar, ou brinquedos para brincar. Em 1996, o governo Clinton propõe flexibilizar a Convenção 138, estabelecendo uma nova (182), que proibia apenas as “piores formas” de trabalho infantil, por exemplo, a escravidão e exploração sexual. E o resto? O resto pode. O trabalho de crianças nas plantações, como do sisal ou produzindo carvão para a indústria de carros, não eram classificados como “piores formas”. Sob um falso manto de proteção (piores formas), é o imperialismo já quase no final do século XX reeditando o século XVIII, com a intensa exploração do trabalho infantil, mão de obra vista como mais barata e dócil pelos donos do capital.
Luta nacional e internacional
A Corrente O Trabalho, então com 20 anos, combatia lado a lado com os trabalhadores e suas organizações (as principais -PT e CUT- às quais integra), contra o governo FHC e associou-se plenamente à iniciativa proposta por organizações de vários países para organizar o Tribunal Internacional Independente contra o Trabalho Infantil, em defesa da Convenção 138 da OIT. Um abaixo-assinado, com amplíssima adesão foi entregue ao governo FHC, através de seu vice, Marco Maciel, que recebeu uma delegação no Palácio do Planalto. Em vários estados grupos de trabalho prepararam dossiês sobre a exploração do trabalho infantil em diversos setores da economia. Na indústria tabagista (nas plantações de fumo), nos canaviais, na indústria calçadista, na produção de matéria prima para empresas multinacionais, enfim, uma miríade numa cadeia produtiva com a digital de crianças que, pela gulodice do capital, eram obrigadas a trabalhar pela penúria da classe trabalhadora. Com o apoio de várias organizações (CUT, Contag, PT, sindicatos) e várias personalidades (promotores, juristas, jornalistas, parlamentares) a Corrente OT liderou a construção de uma representativa delegação do Brasil ao Tribunal no México. Em 1995 uma sessão nacional foi realizada no Palácio do Buriti, sede do governo de Brasília, à época Cristovam Buarque (PT) era governador. Delegações de vários estados trouxeram seus depoimentos. Dirigentes partidários e sindicais compuseram o corpo de jurados. Este tribunal condenou a exploração do trabalho infantil e reafirmou a luta em defesa das crianças, com o compromisso de organizar uma delegação ao Tribunal no México. “Lugar de criança é na escola”, foi um dos lemas da campanha. Audiências estaduais, como na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reuniões locais, iniciativas de arrecadação para auto financiar a atividade prepararam uma representativa participação de 16 membros na delegação brasileira.
O Tribunal
Entre os dias 22 e 24 de março de 1996 reuniu-se o Tribunal com a presença de delegações da Índia, Bangladesh, Hong Kong, Canadá, Estados Unidos, México, Peru, Brasil, Portugal, Espanha, França, Suíça, Grã-Bretanha, Grécia e Alemanha. Dois dias de trabalho intenso, ouvindo testemunhas de acusação e abrindo a palavra aos acusados. Apresentada a acusação pelo promotor Tafazuzul Hussain de Bangladesh, foi chamada a defesa dos acusados. Foram regularmente convocados os representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial (BM), da União Europeia (UE), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e dirigentes de empresas multinacionais. Apenas a Volkswagen, convocada, respondeu com uma carta, os demais, nada disseram. Todos ausentes foram julgados à revelia.
Na sentença, o Tribunal condenou:
Os governos que organizam a desregulamentação ao trabalho infantil e, mesmo se ratificam a Convenção 138 não a aplicam;
O FMI e o BM cujos planos de ajuste estrutural estão na origem do colapso social do qual a extensão do trabalho infantil é uma consequência direta;
A União Europeia, o Tratado de livre Comércio, que estipulam expressamente a necessidade de organizar e regulamentar o trabalho infantil;
A OMC, cuja constituição, segundo o que dizem seus próprios organizadores, conduz ao agravamento do trabalho infantil;
A Organização das Nações Unidas cuja “Convenção relativa aos direitos da criança” é um instrumento contra a Convenção 138 da OIT.
30 anos depois
Agora, em 2026, estima-se que no Brasil há mais de um milhão de crianças no trabalho (IBGE) e 138 milhões no mundo (UNICEF). Alguém poderá dizer “ah diminuiu bem”!. Não! Mais de um milhão de crianças no Brasil e 138 milhões no mundo, sendo exploradas em vez de estudar e brincar, é uma ferida aberta. A Corrente O Trabalho do PT, agora “30 anos mais jovem”, chega aos seus 50 anos com os mesmos compromissos de defender os trabalhadores e seus filhos. Defender as crianças, contra a exploração, contra seu assassinato ou orfandade pelos bombardeios que matam seus pais e mães nas guerras, em especial no genocídio na Faixa de Gaza. Contra a falta de serviços públicos, como na educação e saúde. Contra a fome, segundo a UNICEF 181 milhões de crianças passam fome no mundo. Enfim, a política imperialista que segue servindo-se das instituições condenadas no Tribunal do México, que 30 anos depois sobrevivem apodrecidas, como o sistema a que servem.
Misa Boito